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Imersão as Teses Filhotes – outras oportunidades para exclusão da base de cálculo
Acesso ao Curso: Definitivo
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Visão geral do curso
Nesse Projeto Quinta da Educação, nossos sócios, Eduardo Dias e Rosemari S. Mendes, estarão apresentando o tema: Imersão as Teses Filhotes – outras oportunidades para exclusão da base de cálculo
O que será abordado:
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706, que possibilitou a exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, trouxe consequências e outras oportunidades favoráveis aos contribuintes.
Essas novas oportunidades são denominadas como “Teses Filhotes”, pois são oriundas do desdobramento do julgamento de mérito do RE 574.706
Nos vemos lá!!
