CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DIST NCIA (EAD)
CONTRATADA: INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 21.391.955/0001-97, situado na Avenida Prestes Mais, nº 241, Sala 1823, Bairro Centro, CEP 01.031-001, São Paulo/SP.
Pelo presente instrumento de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DIST NCIA (EAD), de um lado o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA situado na Avenida Prestes Mais, nº 241, Sala 1823, Bairro Centro, CEP 01.031-001, São Paulo/SP, que prestará os serviços aqui ajustados, doravante denominados “CONTRATADO” e, de outro lado, como “CONTRATANTE”, o(a) estudante.
O OBJETO do presente contrato é a prestação de serviços educacionais na modalidade à distância (EAD), de acordo com a forma de uso indicada no site pelo CONTRATANTE, quais sejam:
Modalidade de uso/acesso contínuo da plataforma pelo período (I) Semestral ou (II) Anual, ou ainda na;
Modalidade de uso/acesso de curso previamente escolhido no site.
O presente instrumento é celebrado com amparo nos artigos 206, incisos II e III e 209 da Constituição Federal, por força da Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990, da Lei nº. 9.870 de 23 de novembro de 1999 e da Medida Provisória nº. 2173-24 e suas posteriores publicações e poderá ser modificado em virtude de futura legislação expedida para tal fim.
O curso será ministrado por meio de um ambiente virtual (site) de aprendizagem, mediante acesso com login e senha próprios.
Após o preenchimento e, aceite on-line, pelo CONTRATANTE e/ou representante legal, do presente contrato, o acesso a modalidade de ensino à distância (EAD) escolhido ficam liberados em até 24 horas, após a confirmação do pagamento, pelo tempo em que constar na descrição do curso.
O CONTRATANTE fica ciente, desde já, que é necessário e obrigatório a seguinte estrutura tecnológica para acesso ao conteúdo das aulas:
– Computador com acesso à internet banda larga;
– Navegadores Chrome 36+, Edge 20+, Firefox 31+; Internet Explorer 11 (Somente Windows), Safari 6+
– Endereço eletrônico;
– Sistema Operacional Windows 7 ou posterior;
– Adobe PDF;
– Adobe Flash Player versão 11 ou superior;
O CONTRATANTE é inteiramente responsável pelas condições e despesas de acesso ao conteúdo, incluindo equipamentos (hardware), programas (software), seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do CONTRATADO, com acesso à internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE informar todas as alterações de e-mail e telefone ao CONTRATADO.
O CONTRATANTE declara ter ciência de que todo o material didático, eletrônico ou impresso, que lhe for disponibilizado pela contratada, não poderá ser reproduzido, parcial ou integralmente, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei n 9610/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o material referido ser utilizado exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE e/ou responsável está ciente de que o CONTRATADO poderá adotar e implementar ferramentas de inteligência artificial e tecnologias digitais interativas, a seu exclusivo critério e desde que preservados os preceitos pedagógicos e legais pertinentes, para a realização de atividades acadêmicas.
Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO o valor do curso desejado ou do acesso permanente de uso (semestral ou anual), conforme o descrito no site https://uni.russellbedford.com.br/.
Considerando que o presente contrato é firmado antecipadamente, fica assegurada a possibilidade de alteração de valores de modo a preservar o equilíbrio contratual, caso qualquer mudança legislativa ou normativa altere a equação econômico-financeira do presente instrumento.
O presente CONTRATO poderá ser rescindido por CANCELAMENTO, o qual deve ser solicitado, via contado com a Equipe de Suporte, por e-mail (educacaorbb@russellbedford.com.br), no período máximo de 07 dias da aquisição. Após esse período, o valor investido não será devolvido, em nenhuma hipótese, salvo determinação judicial.
O presente instrumento vigorará durante o período descrito na escolha do curso no site da instituição.
O não acesso do CONTRATANTE aos conteúdos ora contratados não gera qualquer abatimento de valores, tendo em vista a disponibilidade dos serviços oferecidos.
O CONTRATANTE declara pelo presente e na melhor forma do direito sob as Penas da Lei serem corretos e verdadeiros os dados cadastrais declarados no site, obrigando-se, ainda, a informar ao CONTRATADO, qualquer alteração dos referidos dados cadastrais, via eletrônica.
O CONTRATANTE, neste ato, declara estar ciente e expressa o seu consentimento para o tratamento, pelo CONTRATADO ou por terceiros por ele autorizados, dos seus dados pessoais e/ou dos dados pessoais do menor de idade por ele representado neste instrumento (que utilizará os serviços educacionais do Contratado). Esse tratamento ocorrerá nos termos da Política de Privacidade do CONTRATADO (“Política de Privacidade”), disponibilizada em sua versão mais atualizada no site do CONTRATADO. Para prestação dos serviços ofertados, o CONTRATADO realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, CPF, endereço completo, com cidade, estado, país e CEP, e-mail, telefone e dados de cartão de crédito do CONTRATANTE. O uso destes dados tem a finalidade de dar cumprimento ao contrato firmado, manter a comunicação com o usuário, ofertar outros cursos que sejam do seu interesse e emitir certificados.
O CONTRATADO compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE e/ou do menor de idade por ele representado neste instrumento (que utilizará os serviços educacionais do Contratado) sempre em atenção ao disposto na legislação aplicável à proteção de dados pessoais, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), quando estiver em vigor, e na Política de Privacidade, bem como a envidar seus melhores esforços na proteção dos dados pessoais do Contratante e/ou do menor de idade por ele representado neste instrumento (que utilizará os serviços educacionais do Contratado), a fim de proteger estes dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE, tem ciência que o CONTRATADO tomará decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
É vedado ao Contratado utilizar todo e qualquer dado repassado pelo CONTRATANTE para finalidade distinta da contratada, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
O CONTRATADO se compromete a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações – em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis – repassados pelo CONTRATANTE, em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018), sendo vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do contrato, ou ainda de forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos.
O CONTRATANTE realizará o tratamento de dados pessoais enquanto perdurar a vigência do presente contrato de prestação de serviços, comprometendo-se a excluir os dados pessoais aos quais tem acesso, ao término do contrato, salvo nos casos de necessidade de guarda das informações, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
As PARTES elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMOS DE USO DA PLATARFORMA
A missão do INSTITUTO RUSSELL BEDFORD GM BRASIL DE EDUCAÇÃO é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode se inscrever no conteúdo educacional para aprender e evoluir. Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e dos nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do INSTITUTO RUSSELL BEDFORD GM BRASIL DE EDUCAÇÃO.
1 – CRIE UMA CONTA
Você precisará ter uma conta para ter acesso as atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte, através do e-mail educacaorbb@russellbedford.com.br.
Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha.
Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.
Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte, através do e-mail educacaorbb@russellbedford.com.br.
Os Alunos devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para o seu representante legal abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta.
Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas apresentadas no site e consulte nossa Política de Privacidade.
2. INSCRIÇÃO EM CONTEÚDO E ACESSO
Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença da para visualizá-lo por meio dos Serviços do INSTITUTO RUSSELL BEDFORD BRASIL DE EDUCAÇÃO, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso vitalício, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política ou para inscrições por meio de Planos de Assinatura.
O aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços, sendo a RUSSELL a licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).
Em termos legais e mais abrangentes, o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA.
Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando eles se inscrevem com essa finalidade. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Essa licença de acesso vitalício não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva
3. PAGAMENTOS, CRÉDITOS E REEMBOLSOS
Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA oferece reembolso ou crédito no prazo de 07 dias úteis para a maioria dos conteúdos comprados, nos termos do Art. 49, CDC.
Em caso de dúvidas, contate-nos através da Equipe de Suporte, através do e-mail: educacaorbb@russellbedford.com.br.
3.1 PREÇOS
Os preços do conteúdo no INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA são aqueles descritos no site, para cada curso, na compra avulsa ou para acesso integral da plataforma, nas modalidades semestral e anual.
Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo. Alguns conteúdos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.
3.2 PAGAMENTOS
O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento.
Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
3.3 REEMBOLSOS E CRÉDITOS DE REEMBOLSO
Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 07 dias úteis da compra do conteúdo (Art.49, CDC), um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA.
Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura, que são cobertas pela Seção 8.4 abaixo. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 dias. O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.
Para solicitar o reembolso, solicite através da nossa Equipe de Suporte pelo e-mail: educacaorbb@russellbedford.com.br;
Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, eles serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.
A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.
4. REGRAS SOBRE CONTEÚDO E COMPORTAMENTO
O usuário só poderá usar a plataforma virtual do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA para fins lícitos. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.
É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo.
A RUSSELL tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.
5. DIREITOS DO INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA
O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA é proprietária da plataforma e Serviços, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
6. TERMOS DA ASSINATURA
Esta seção abrange termos adicionais aplicáveis ao uso dos nossos acervos baseados em assinatura como aluno (“Planos de Assinatura”). Ao usar um Plano de Assinatura, você concorda com os termos adicionais desta seção.
6.1 PLANOS DE ASSINATURA
Durante a assinatura de um Plano, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse Plano de Assinatura por meio dos Serviços.
A assinatura que o usuário compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.
Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de uso do conteúdo nos nossos Planos de Assinatura por motivos jurídicos ou de política a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, por exemplo, caso não tenhamos mais o direito de oferecer o conteúdo por meio de um Plano de Assinatura.
6.2 GESTÃO DE CONTAS
Para cancelar a assinatura, deve comunicar nossa equipe de suporte, através do E-mail da Equipe de suporte: educacaorbb@russellbedford.com.br. Se o usuário cancelar a assinatura de um Plano de Assinatura, o acesso a esse Plano será automaticamente encerrado no último dia do período de faturamento. Em caso de cancelamento, o usuário não terá direito de receber reembolso ou crédito quaisquer taxas pagas pela assinatura, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Para esclarecer, o cancelamento de uma assinatura não implica no cancelamento da conta criada no site do INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA.
6.3 TESTES GRATUITOS E RENOVAÇÕES
A assinatura do usuário pode começar com um teste gratuito. A duração do período de teste gratuito da assinatura será especificada no momento da inscrição. O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA determina a qualificação para o teste gratuito seguindo critérios próprios e poderá limitar a qualificação ou duração. Reservamo-nos o direito de encerrar o teste gratuito e suspender sua assinatura se determinamos que não há qualificação do usuário.
Realizaremos a cobrança das taxas de assinatura no próximo ciclo de faturamento do usuário ao fim do período de teste gratuito. A assinatura do usuário será renovada automaticamente de acordo com as configurações da assinatura (por exemplo, mensalmente ou anualmente), a menos que o usuário cancele a assinatura antes do fim do período de teste gratuito. Para mais informações sobre como ver as taxas e datas aplicáveis do seu período de teste gratuito.
6.4 PAGAMENTOS E FATURAMENTO
A taxa de assinatura será informada no momento da compra. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos utilizados parcialmente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.
Para se inscrever em um Plano de Assinatura, basta o usuário indicar o desejado no site. Ao se inscrever em um Plano de Assinatura e enviar as informações de faturamento durante a finalização da compra, o usuário concede ao INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA e aos parceiros de serviços de pagamento o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o usuário. Ao fim de cada período da assinatura, vamos renovar automaticamente a assinatura com a mesma duração e processar pelo método de pagamento usando as taxas vigentes.
Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento, o usuário autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.
Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, poderemos suspender ou encerrar a assinatura.
Reservamo-nos o direito de alterar nossos Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos nossos Serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao usuário, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.
6.5 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ASSINATURA
Não fazemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo. Essas isenções se somam àquelas listadas na seção “Isenções de Responsabilidade” abaixo.
7. CLÁSULAS GERAIS
7.1 OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL
O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.
Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA.
Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.
Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.
7.2 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma (site) pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site.
Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança.
O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.
O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.
O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário.
Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância O INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA será responsabilizado por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
7.4 INDENIZAÇÃO – DIREITO AÇÃO DE REGRESSO
Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.
7.5 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A legislação e jurisdição aplicável ao contrato/termos de uso é a brasileira, independentemente da localização do usuário.
7.6 AVISOS LEGAIS
Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito via eletrônica, através do E-mail da Equipe de suporte: educacaorbb@russellbedford.com.br
7.7 NÃO ATRIBUIÇÃO
É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Ao INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.
8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte, através do e-mail: educacaorbb@russellbedford.com.br, fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo. Antes de ingressar com uma ação judicial formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.
9. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS
De tempos em tempos, o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o INSTITUTO EDUCACIONAL RUSSELL BEDFORD LTDA notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.
O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.
